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Lei Nº 13.701 de 2003 e Decreto Nº 44.540 de 30/03/2004

Lei n. º 13.701 de 2003 e Decreto n. º44.540 de 30/03/2004
Recolhimento Do ISS: Imposto Sobre Serviço no Município de São Paulo:

a) PESSOAS FÍSICAS: com o Código N. º04596 - Terapias de qualquer espécie, destinada aos Tratamentos Físicos, Orgânicos Mentais, Inclusive Massoterapeuta;

b) PESSOAS JURÍDICAS: Código N. º04588 - Terapias de qualquer espécie, destinada aos Tratamentos Físicos, Orgânicos Mentais, Inclusive Massoterapeuta;

Fonte:
SINATEN -
sinaten@sinaten.com.brhttp://www.sinaten.com.br

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