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ACUPUNTURA - Rejeitado o Projeto de Lei Nº 7608/06

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE SEIS DATAS COMEMORATIVAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, a criação de seis datas comemorativas.

Das propostas, apenas o Projeto de Lei 4702/04, que cria o Dia Nacional da Comunidade Árabe, em 25 de março, segue para sanção presidencial. As outras ainda serão analisadas pelo Senado.

Quatro das novas datas comemorativas homenageiam categorias profissionais: o farmacêutico (dia 20 de janeiro), o jornalista (7 de abril), o policial militar (13 de maio) e o mototaxista (24 de setembro). A Câmara ainda aprovou a celebração do Dia Nacional do Vinho, no primeiro domingo de junho.

PROFISSÕES

As deputadas do PCdoB Vanessa Grazziotin (AM) e Alice Portugal (BA), que sugeriram a criação do Dia Nacional do Farmacêutico (PL 2927/04), destacaram a importância e responsabilidade da profissão para garantir o acesso da população a medicamentos e orientar sobre o uso correto.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) apontou o jornalismo como o principal instrumento de viabilização do exercício dos direitos e garantias fundamentais da liberdade de imprensa, da opinião e expressão. Ele é autor do PL 5015/05, que homenageia a categoria.

O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que propôs a criação do Dia do Mototaxista (PL 1391/07), avaliou que o mototáxi é uma realidade de mercado para as comunidades mais pobres, contribuindo para a superação da vulnerabilidade de deslocamento. O PL 778/99, que fixa o Dia Nacional do Policial Militar, é de autoria do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF).

A inclusão do Dia Nacional do Vinho, previsto no Projeto de Lei 3801/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no calendário de eventos dos ministérios da Agricultura; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário; da Indústria e Comércio Exterior; das Relações Exteriores; e do Turismo foi pedida pelo parlamentar. "O vinho produzido no Brasil vem se destacando, safra após safra, pela melhoria da qualidade, bem como pelo expressivo ganho de referências e premiações em avaliações e concursos internacionais", destacou.

ACUPUNTURA

A CCJ ainda rejeitou o Projeto de Lei 7608/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que criava o Dia Nacional da Acupuntura e Terapias Afins, em 23 de março. O relator, deputado Humberto Souto (PPS-MG), havia defendido a aprovação da proposta, mas a comissão preferiu seguir o parecer do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que declarou a injuridicidade da matéria. Com isso, o projeto será arquivado.

Reportagem - Adriana Resende Edição- Francisco Brandão Colaboração - Vicente Melo

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Fonte:
Câmara Federal dos Deputados -
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