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Medida Provisória Nº 421/2008 - Salário Mínimo

14/3/2008 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421/2008 - SALÁRIO MÍNIMO

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - Nº 41-A, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 - ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1o de março de 2008, o salário mínimo será de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 13,83 (treze reais e oitenta e três centavos) e o valor horário a R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de março de 2008, a Lei nº 11.498, de 28 de junho de 2007.

Brasília, 21 de fevereiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega, Carlos Lupi, Paulo Bernardo Silva, Luiz Marinho

Fonte:
Governo Federal -

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