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COMUNICADO - Ofício da ANVISA para o SINATEN não é uma Resolução

1 – Comunicamos para conhecimento da Categoria de Trabalhadores Terapeutas Naturistas, aos Órgãos Públicos: Federal, Estadual e Municipal e a População do Brasil.

Que o Ofício da SVS/ANVISA foi enviado para o Presidente do SINATEN - Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas no ano de 1.998.

Este Ofício Não é RESOLUÇÃO, e não autoriza as empresas fabricarem e ou comercializarem qualquer tipo de produto: Floral, Fitoterápico, oligoelemento, Quantificado, frequências, Suplementos: Mineral, Nutricional, Vitaminas e, outros.

O SINATEN - Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas não autoriza o uso de correspondência, e não se responsabiliza pelo uso do número deste Ofício nas embalagens dos produtos que estão sendo fabricados e comercializados por algumas empresas.

Para a fabricação e a comercialização de produtos para a saúde, as Empresas tem que seguir as Leis existentes e as Normas da ANVISA e Vigilância Sanitária do Município e do Estado no Brasil.

2 – “CURSOS” que estão sendo ministrados “à distancia ou via Internet” de: Massoterapia, Terapia Corporal, Naturologia, Ortomolecular e outros.

Nós Profissionais Trabalhadores (as) Terapeutas Naturistas cuidamos da saúde das pessoas e, o Curso deve ser Presencial, ou seja, ministrado com a presença do aluno na sala de aula.
O Certificado(no idioma Português do Brasil) contendo a Identificação da Instituição e Ministrante, CNPJ, CPF, Endereço, Telefone, Conteúdo Programático, Carga Horária.

a) O de Curso Estrangeira idem, e deve ter a tradução no idioma Português do Brasil.

Nota: Os Cursos Técnicos de: Massoterapia, Estética, Podológia são Presenciais com 1200 horas/aulas e são credenciadas no MEC, conforme: a PORTARIA nº 870, de 16/07/2008; Lei Federal nº 5.692/71 nos artigos: 16, 27, 28; Lei Federal nº 9394 de 12 / 1.996; Decreto Federal nº 2208/97; Parecer do CNE /CEB 16/99; Resolução 4/99 de 05/10/1999 do CNE e homologado pelo Ministério da Educação em 11/2000, e as Deliberações dos Conselhos Estaduais de Educação.

Fonte:
SINATEN

sinaten@sinaten.com.br

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SINATEN - Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas

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