Legislação
Lei N. º 13.701 de 2003 e Decreto N. º 44.540 de 30/03/2004
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Recolhimento Do ISS: Imposto Sobre Serviço no Município de São Paulo:
a) PESSOAS FÍSICAS: com o Código N. º04596 - Terapias de qualquer espécie, destinada aos Tratamentos Físicos, Orgânicos Mentais, Inclusive Massoterapeuta;
b) PESSOAS JURÍDICAS: Código N. º04588 - Terapias de qualquer espécie, destinada aos Tratamentos Físicos, Orgânicos Mentais, Inclusive Massoterapeuta;
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Filiar-se e regularizar-se junto ao SINATEN é mais que uma obrigação moral. É um grande benefício.